Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome 'Gonçalves' por 'Leal'.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Fotos pornográficas geram indenização

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Ação de indenização. Reportagem jornalística. Divulgação de prisão inverídica. Culpa. Configuração. Danos morais devidos.

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ação improcedente.

Loja indeniza clientes

Cancelamento de matrícula. Exclusão de aluna concludente dos quadros da UFS. Excesso de prazo na conclusão do curso. Juiz determina reintegração de aluna à Universidade

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br).

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.